Infelizmente, programadores e desenvolvedores de software não podem se enquadrar como Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil. Isso ocorre porque as atividades de desenvolvimento de software, programação e design de páginas para a internet são consideradas atividades intelectuais e de maior complexidade, que não se encaixam no perfil simplificado do MEI.
O MEI foi criado para formalizar pequenos empreendedores que exercem atividades mais simples e não regulamentadas por conselhos de classe. No entanto, as atividades de tecnologia da informação, como desenvolvimento de programas de computador, consultoria em TI e suporte técnico, não são permitidas para o MEI.
Para programadores e desenvolvedores de software, a alternativa é abrir uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP) e optar pelo regime do Simples Nacional, que oferece uma carga tributária reduzida e simplificada.
Fonte: Copilot - IA, 04/03/2025.
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